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Olimpio Serafim de Sousa Filho

Divinópolis (MG)

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Sobre mim

Advogado atuante nas áreas cível, previdenciária e administrativa

Advogado com atuação nas áreas cível, previdenciária e administrativa
Bacharel em Direito (2010)
Pos Grad em Direito Previdenciário (Regime Geral e Regime Próprio), Planejamento Previdenciário, Direito Imobiliário, Direito Administrativo e Direito de Familia e Sucessões.
Atuante em Divinópolis/MG e região.

Publicações

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Olimpio Serafim de Sousa Filho

Artigo · mês passado

O direito dos militares estaduais em Minas Gerais à verba de auxílio-alimentação: lei, decreto, jurisprudência e controvérsias em uniformização

1. Introdução A discussão sobre o direito ao auxílio-alimentação dos militares estaduais de Minas Gerais envolve um tema típico do Direito Administrativo: os limites do poder regulamentar do...

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Olimpio Serafim de Sousa Filho

Artigo · mês passado

Revisitando o debate acerca da contribuição previdenciária dos militares do Estado de MG - ativos, inativos e seus pensionistas

Introdução A controvérsia envolvendo as contribuições previdenciárias dos militares estaduais de Minas Gerais consolidou-se como um dos temas mais complexos do atual Direito Administrativo Militar,...

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Olimpio Serafim de Sousa Filho

Artigo · há 3 anos

A contribuição previdenciária dos militares do Estado de MG - ativos, inativos e seus pensionistas

Como já é de amplo conhecimento, a Lei nº 13954/2019 implementou importantes alterações no agora denominado Sistema de Proteção Social dos Militares. A maior parte das disposições do citado diploma,...

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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 23%

Direito Previdenciário, 23%

Direito Administrativo, 17%

Direito Militar, 17%

Direito Civil, 17%

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